📌O Dano Moral por Assédio no Ambiente de Trabalho e os Cuidados do Empregador
O assédio no ambiente de trabalho não é apenas um problema ético e humano — ele também representa um grave risco jurídico e financeiro para as empresas. A Justiça do Trabalho tem se mostrado cada vez mais rigorosa na análise de casos que envolvem assédio moral ou sexual, condenando empregadores ao pagamento de indenizações por danos morais que podem alcançar valores significativos. Neste artigo, abordaremos os principais cuidados que o empregador deve tomar para prevenir...
📌A nova tese vinculante do TST e o impacto do art. 500 da CLT na demissão de gestantes
O contrato de trabalho, com seus elementos de subordinação, continuidade e pessoalidade, vincula empregador e empregado a um regime jurídico que visa garantir estabilidade, especialmente em casos que envolvem direitos indisponíveis, como a proteção à maternidade. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), em seu art. 10, II, “b”, assegura à empregada gestante a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente de comunicação prévia ao empregador. Esse instituto...
📌 11 Prazos Trabalhistas que Todo Empregador e Empregado Devem Conhecer
Cumprir prazos legais evita passivos trabalhistas e garante o respeito aos direitos do trabalhador. Abaixo estão os principais prazos que devem ser observados ao longo do vínculo de emprego: ✅ 1. Anotação da CTPS – prazo de 5 dias após a admissão Base legal: art. 29 da CLT.O empregador tem 5 dias para proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, registrando a data de admissão, remuneração e eventuais condições especiais, contra recibo. É...
Integração: o segredo do bom relacionamento
A integração de novos colaboradores representa uma etapa essencial da gestão de pessoas, com reflexos diretos na segurança jurídica da relação empregatícia, na adaptação funcional e na prevenção de litígios trabalhistas. Em consonância com os princípios da boa-fé objetiva e da dignidade da pessoa humana, que norteiam as relações de trabalho (art. 2º e 3º da CLT, c/c art. 1º, III e IV, e art. 170 da CF/88), a empresa deve adotar práticas estruturadas...
Os 10 Pedidos Mais Recorrentes na Justiça do Trabalho e Como Evitá-los
A Justiça do Trabalho é um dos ramos do Poder Judiciário que mais recebe demandas no Brasil. Diariamente, milhares de ações são movidas por trabalhadores buscando direitos supostamente violados pelos empregadores. Conhecer os pedidos mais frequentes é essencial para que as empresas adotem medidas preventivas e reduzam os riscos de passivos trabalhistas. Com base em dados disponibilizados pelo Painel de Estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), elencamos os 10 pedidos mais recorrentes e as...
Gestão de Passivos Trabalhistas: Estratégia Jurídica Essencial à Sustentabilidade Empresarial
A adequada gestão de passivos trabalhistas representa um dos pilares fundamentais da governança jurídica empresarial, especialmente diante do elevado grau de litigiosidade que ainda caracteriza as relações de trabalho no Brasil. A inobservância das normas laborais e previdenciárias pode resultar na formação de um passivo oculto, com sérias implicações financeiras, reputacionais e operacionais para a atividade empresarial. 1. Conceito e Classificação do Passivo Trabalhista O passivo trabalhista consiste no conjunto de obrigações decorrentes da relação de...
Comércio: Portaria nº 3.665/2023 – Trabalho em Domingos e Feriados
A partir de 1º de julho de 2025, o funcionamento do comércio em dias de domingo e feriado voltará a depender de autorização prevista em convenção coletiva de trabalho. A mudança, estabelecida pela Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, representa uma importante alteração nas relações trabalhistas, fortalecendo o papel dos sindicatos na regulação das atividades comerciais. O Que Muda na Prática? Atualmente, o comércio pode funcionar em domingos e feriados desde que respeite...
Justiça do Trabalho: Amiga ou Inimiga da Empresa?
A Justiça do Trabalho, instituída como ramo especializado do Poder Judiciário, tem como finalidade precípua a pacificação dos conflitos oriundos das relações laborais, nos termos do art. 114 da Constituição Federal. Ainda assim, é recorrente no meio empresarial a percepção de que este ramo do Judiciário atua de maneira parcial, em detrimento das empresas. Este artigo propõe-se a analisar, com rigor técnico e jurídico, se essa percepção se sustenta ou se resulta de distorções...
Retenção de Talentos na Empresa: Ações Necessárias e o Papel do RH
A retenção de talentos é um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas atualmente. Com um mercado de trabalho cada vez mais dinâmico e competitivo, manter profissionais qualificados exige estratégias bem planejadas e um RH humanizado, capaz de entender e atender às necessidades individuais dos colaboradores. Segundo pesquisa citada no artigo "RH Humanizado e Ações Individualizadas Atraem e Retêm Profissionais", empresas que adotam políticas personalizadas e um ambiente de trabalho acolhedor têm maior sucesso na retenção...