A Justiça do Trabalho é um dos ramos do Poder Judiciário que mais recebe demandas no Brasil. Diariamente, milhares de ações são movidas por trabalhadores buscando direitos supostamente violados pelos empregadores. Conhecer os pedidos mais frequentes é essencial para que as empresas adotem medidas preventivas e reduzam os riscos de passivos trabalhistas.
Com base em dados disponibilizados pelo Painel de Estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), elencamos os 10 pedidos mais recorrentes e as melhores práticas para evitá-los.
1. Horas Extras Não Pagas
Risco: Reclamações por não pagamento ou cálculo incorreto de horas extras.
Como Evitar:
- Mantenha registros precisos de jornada (cartão ponto eletrônico ou livro de ponto).
- Não mantenha controle com preenchimento em horários invariavelmente idênticos.
- Permita livre acesso do trabalhador no controle de saldo de banco de horas.
- Não permita trabalho acima de 10 horas diárias (salvo em caso de extrema necessidade comprovada).
- Observe os limites impostos em eventual compensação estabelecida.
- Assegure-se de que as horas extras sejam devidamente autorizadas e remuneradas com o adicional legal (mínimo de 50%).
2. Verbas Rescisórias em Atraso ou Incorretas
Risco: Ações por falta de pagamento ou erro no cálculo de rescisão.
Como Evitar:
- Utilize sistemas automatizados de cálculo rescisório.
- Realizar o pagamento no prazo legal de 10 dias.
- Realize auditorias periódicas nos processos de desligamento.
- Fornecer os documentos rescisórios também no prazo de 10 dias.
3. Danos Morais
Risco: Indenizações por assédio moral, discriminação ou más condições de trabalho.
Como Evitar:
- Promova treinamentos sobre conduta ética e respeito no ambiente laboral.
- Não permita atitudes contrárias à educação, cordialidade e respeito no local de trabalho, aplicando penalidades para demonstrar a conivência ou inação da empresa em casos de sua ocorrência.
- Estabeleça canais de denúncia e investigue eventuais reclamações.
4. Adicional de Insalubridade/Periculosidade Não Pago
Risco: Reclamações por falta de reconhecimento de atividades perigosas ou insalubres.
Como Evitar:
- Realize avaliações ambientais periódicas (PGR/PPRA, LTCAT).
- Forneça EPI´s adequados e com Certificado de Aprovação (CA) fornecido pelo Ministério do Trabalho.
- Realizar treinamento do uso correto dos EPI´s.
- Fiscalize o uso correto durante o trabalho.
- Substitua o EPI sempre que necessário – vencimento, extravio ou inutilização.
- Efetue o pagamento conforme laudos técnicos e normas regulamentadoras (NRs).
5. Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Risco: Trabalhadores terceirizados ou autônomos buscando vínculo formal.
Como Evitar:
- Formalize contratos de prestação de serviços com cláusulas claras.
- Evite subordinação direta a colaboradores terceirizados.
- Não permita trabalho de natureza não eventual, remunerada e mediante subordinação sem registro.
6. FGTS Não Depositado ou Atrasado
Risco: Ações por omissão ou irregularidade nos depósitos do FGTS.
Como Evitar:
- Automatize os repasses mensais ao sistema da Caixa Econômica Federal.
- Mantenha comprovantes de depósito à disposição dos empregados.
7. Descanso Semanal Remunerado Não Concedido
Risco: Reclamações por não conceder folga ou pagamento indevido.
Como Evitar:
- Respeite a escala de trabalho (mínimo de 1 folga semanal).
- Em casos de trabalho em DSR, assegure o pagamento em dobro.
8. Diferenças Salariais
Risco: Ações por desigualdade remuneratória ou desvio de função.
Como Evitar:
- Padronize salários conforme cargos e funções.
- Documente mudanças de atividades e salário com aditivos contratuais.
9. Ausência de Recolhimento Previdenciário
Risco: Autuações pela falta de recolhimento de INSS.
Como Evitar:
- Utilize sistemas integrados de folha de pagamento.
- Realize reconciliações contábeis mensais.
10. Férias Não Concedidas ou Não Remuneradas
Risco: Ações por não concessão, atraso ou pagamento incorreto de férias.
Como Evitar:
- Programe o gozo de férias dentro do período aquisitivo.
- O prazo para o aviso de férias, tanto individuais quanto coletivas, é de no mínimo 30 dias antes do início do período de descanso.
- Para férias coletivas, há uma exigência adicional: o empregador também deve comunicar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o sindicato da categoria com pelo menos 15 dias de antecedência.
- Efetue o pagamento em dobro se houver atraso na concessão.
Conclusão
A prevenção é a melhor estratégia para evitar passivos trabalhistas. Empresas que adotam políticas de conformidade legal, registros precisos e boas práticas de gestão reduzem significativamente o risco de ações judiciais.
Investir em assessoria jurídica trabalhista, treinamentos e sistemas de controle pode representar economia a longo prazo e maior segurança nas relações empregatícias.
Fonte: https://www.jota.info/trabalho/quais-sao-os-pedidos-mais-recorrentes-na-justica-trabalhista